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Educacional

A equipe de direito educacional da Browne Advocacia possui larga experiência com as normas educacionais e com o diálogo dessas normas com a Constituição Federal. Atuamos em demandas regulatórias junto a diversos órgãos, dentre eles, MEC, SERES, INEP e Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação, além do Ministério Público e entidades de defesa dos consumidores. Atendemos o cliente em processos de autorização, credenciamento e recredenciamento. O escritório Browne é pioneiro em Precedentes nas áreas de avaliação qualitativa das Instituições de Ensino Superior, através do questionamento e suspensão de atribuição de IGC (índice geral de cursos) insatisfatório à Instituição de Ensino Superior e a propositura e acompanhamento de ação civil pública voltada a questionar a constitucionaloidade na mudança das regras do FIES, por meio das Portarias 21 e 23 de 2014. Ainda possui vasta experiência em inquéritos civis e ações civis públicas, envolvendo assuntos educacionais, desde contratos à estrutura pedagógica das Instituições de Ensino.

NORMAS EDUCACIONAIS

CONTROLE CONSTITUCIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

ATUAÇÃO NO MEC E CONSELHOS E SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

PRECEDENTES

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

Browne
Exercemos uma advocacia resolutiva,
através da aplicação de um método
próprio de solução de problemas,
chamado PQA (pensar, questionar, agir).
Há 14 anos vimos construindo
com os nossos clientes uma advocacia
criativa, inovadora, ética e transparente.

Recife
R. Esmeraldino Bandeira, 94
Graças, 52011-090
(81) 3221.0275 / 3126.9100

São Paulo
Rua George Ohm, 230, 164
Brooklin, São Paulo - SP
(11) 3078.6346

Natal

Av. Amintas Barros, 3700, sala 1302, Lagoa Nova, 59075-810
(84) 3014.4000

Salvador

Rua Arthur de Azevedo Machado, 1459, 2408, Costa Azul, Salvador - BA
(71) 3565.5600

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