Educacional

A equipe de direito educacional da Browne Advocacia possui larga experiência com as normas educacionais e com o diálogo dessas normas com a Constituição Federal. Atuamos em demandas regulatórias junto a diversos órgãos, dentre eles, MEC, SERES, INEP e Conselhos e Secretarias Estaduais de Educação, além do Ministério Público e entidades de defesa dos consumidores. Atendemos o cliente em processos de autorização, credenciamento e recredenciamento. O escritório Browne é pioneiro em Precedentes nas áreas de avaliação qualitativa das Instituições de Ensino Superior, através do questionamento e suspensão de atribuição de IGC (índice geral de cursos) insatisfatório à Instituição de Ensino Superior e a propositura e acompanhamento de ação civil pública voltada a questionar a constitucionaloidade na mudança das regras do FIES, por meio das Portarias 21 e 23 de 2014. Ainda possui vasta experiência em inquéritos civis e ações civis públicas, envolvendo assuntos educacionais, desde contratos à estrutura pedagógica das Instituições de Ensino.

NORMAS EDUCACIONAIS

CONTROLE CONSTITUCIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

ATUAÇÃO NO MEC E CONSELHOS E SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

PRECEDENTES

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS